Após quase dois meses de polêmica e desgastes políticos, a ex-primeira dama da Bahia Aline Peixoto foi eleita na tarde de quarta-feira (8) conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em votação secreta realizada no plenário da Assembleia Legislativa. Esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a enfermeira recebeu 40 votos no duelo direto com o ex-deputado Tom Araújo (União Brasil), escolhido por 19 parlamentares. Os quatro votos restantes, de um total de 63, foram anulados.
Embora a base governista tenha aproveitado o Dia Internacional da Mulher para comemorar a vitória de Aline Peixoto, que será a primeira conselheira na história do TCM, a oposição não poupou críticas às manobras operadas pessoalmente por Rui em favor da ex-primeira-dama. Sobretudo, porque o ministro jamais trabalhou para emplacar uma representante feminina no tribunal nos oito anos em que governou o estado e na única vez que fez isso foi para beneficiar a própria esposa.
Ao contrário das votações abertas, onde se usa o sistema eletrônico, a de ontem ocorreu por meio de cédulas impressas. A utilização de celulares e câmeras dentro da cabine não foi permitido. Quanto ao resultado, não se pode dizer que foi uma surpresa. Antes mesmo que os deputados começassem a votação, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), já cravava que Aline Peixoto receberia 40 votos.
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O número representa a soma de parlamentares que fazem parte da base do governo. O que, em tese, indica que boa parte da bancada seguiu as orientações dos líderes partidários e da articulação política do Palácio de Ondina. Sabe-se que um dos quatro votos nulos foi o do deputado Hilton Coelho (Psol), que revelou antecipadamente sua opção. Dias antes, cardeais oposicionistas apostavam na votação secreta para tentar mudar o resultado, hipótese que perdeu força nos últimos dias.
Ex-primeira-dama evita imprensa e não aparece em votação
Interlocutores do governo na Casa afirmaram durante a sessão que Aline Peixoto iria à Assembleia após o fim da votação, mas a conselheira eleita não apareceu. Líder da base governista na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) justificou a blindagem da futura conselheira pela sua “timidez” e por ela “não ser da política”. A cerimônia de posse, segundo ele, deve ocorrer na próxima sexta-feira (10).
Com a ausência já confirmada, a ex-primeira-dama se limitou a divulgar uma nota assim que o resultado foi anunciado, na qual agradeceu o apoio dos deputados que votaram nela. “A Bahia pode contar comigo para contribuir com todas as iniciativas necessárias para fortalecer ainda mais a corte de controle que tem, em seu histórico, o trabalho incessante em benefício da população e pela destinação responsável dos recursos pagos pelos contribuintes”, pontuou Aline no comunicado.
Elogiado tanto por deputados governistas quanto por integrantes da oposição durante a sabatina da última segunda, Tom Araújo acompanhou toda a votação diretamente do plenário da Casa. O ex-parlamentar evitou fazer críticas públicas à adversária e manteve uma postura equilibrada durante o processo. “Tenho certeza que a sociedade sabe e tem a sua própria escolha. Os deputados são livres para votar em quem desejam. Eu me sinto honrado em ter feito parte de todo o processo e não estou constrangido, porque a vitória da urna prevalece”, afirmou.
Omissão de cargo no currículo atraiu críticas na reta final da disputa
No currículo enviado à Casa para registrar a candidatura, Aline Peixoto citou, como grande case de gestão, o comando das Voluntárias Sociais da Bahia, a partir de 2015, quando virou primeira-dama. Enfermeira com pós-graduação pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), a esposa de Rui omitiu no documento, contudo, o cargo comissionado que ocupava na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
Pelo menos desde 2014, ela estava na folha de pagamentos da Sesab. O que inclui o período em que seu marido ocupou o cargo de governador e em que ela própria permaneceu na presidência das Voluntárias Sociais. A omissão, assim como as demais polêmica, também ficaram de fora da sabatina e do resultado.
Escolha reacende debate sobre nepotismo
A escolha da ex-primeira-dama Aline Peixoto para um cargo vitalício que garante salário de R$ 41 mil e mordomias inerentes ao posto de conselheira do TCM, a exemplo de carro oficial e motorista, reacendeu o debate em torno do nepotismo e levou o assunto para vitrine da imprensa nacional e internacional.
Isso por que nomeação de cônjuge para o exercício de cargo em comissão, confiança ou função gratificada na administração pública foi considerada violação da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, que tornou ilegal a prática, conhecida como nepotismo. Mesmo assim, a indicação de esposas para cargos nos tribunais de contas se transforma, aos poucos, em uma tônica da política brasileira.
Em janeiro, a ex-primeira-dama do Piauí, Rejane Dias, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado. Seu marido, Wellington Dias (PT), é ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula. Os ministros dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), já chegaram ao governo com as esposas sentadas nas cadeiras de conselheiras pelos estados de Alagoas e Amapá.
O nome de Aline foi sugestão pessoal de seu marido, Rui Costa. O que causou desgaste político dentro do próprio partido. O senador Jaques Wagner (PT) foi um dos que se declarou publicamente contrario. As críticas internas e externas, entretanto, foram insuficientes para que Rui recuasse.
“A candidata não tem preparo nem currículo para a finalidade. Sabemos claramente que é pressão política”, disparou o deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), antes da votação.
Após o resultado, Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, contemporizou o resultado, minimizando o mal-estar sobre a escolha. “A base do governo tinha grande maioria. Faz parte do jogo. Participamos, concorremos e venceu quem a maioria quis”, afirmou.
“O fato dela estar casada com o ex-governador não pesou na votação, isso está superado. Não houve nenhuma imposição de governo no sentido de validar a indicação dela”, disse o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.
