Defensoria Pública abre investigação da operação policial que terminou com 12 mortes no subúrbio de Salvador

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que terminou com 12 suspeitos de integrar um grupo criminoso mortos. O confronto aconteceu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador.

Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (9), o procedimento inclui uma série de medidas voltadas à redução da letalidade policial no estado.

A Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o tema e verificar a quantidade de câmeras corporais usadas pelas forças de segurança do estado;
A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil,
Outra medida sugerida foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA.
Ainda segundo Alex, a Defensoria buscará respostas, promoverá o diálogo com a sociedade civil e cobrará medidas estruturais para evitar novos novas ações policiais com grande quantidade de mortos.
“É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, disse.
O que diz o Padac
Movimentação intensa de viaturas e policiais na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador. — Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia
Movimentação intensa de viaturas e policiais na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador. — Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia

O Padac destaca um aumento no número de assistidos que buscam a Defensoria relatando a morte de familiares em ações policiais.

“A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de morte”, alertou o documento.

O procedimento também considera dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais no país.

Estudos do Instituto Fogo Cruzado também foram levados em conta, indicando, por exemplo, que um a cada três tiroteios mapeados teve participação policial em 2024.

O Padac é resultado de uma atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, que coordenam a Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, coordenadores da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, coordenadoras do Núcleo de Equidade Racial.
A operação foi definida como “impostergável” pelo comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Marcelo Werner, a PM fez um planejamento prévio antes de ocupar Fazenda Coutos após descobrir a presença de homens fortemente armados no bairro.

Os suspeitos baleados estavam em uma área de mata no bairro e em duas casas — locais que teriam sido usados por eles como pontos estratégicos para atirar contra os PMs. Moradores também foram retirados de imóveis ou mantidos como reféns. Não há registro de que algum deles tenha sido ferido em meio aos confrontos.

Os militares levaram os suspeitos atingidos para o Hospital do Subúrbio, onde foram constatadas as mortes.

A SSP-BA informou que os agentes apreenderam 12 armas, como submetralhadoras, revólveres e pistolas, além de carregadores, balaclavas, rádios de telecomunicação, drogas e balanças de precisão.

A SSP-BA informou que a unidade que os policiais são lotados ainda não usa câmeras corporais