Governo publica plano para reduzir mortes em intervenções policiais; meta é diminuir em pelo menos 10% por semestre
O Governo da Bahia publicou na quarta-feira (22), no Diário Oficial, um plano de ação para reduzir as mortes decorrentes de intervenções policiais no estado. A meta é diminuir em pelo menos 10%, por semestre, esse tipo de ocorrência.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia é o estado com o maior número de casos de letalidade policial no país.
O chamado “Plano de Atuação Qualificada” estabelece metas e ações para reduzir o número de mortes em ações policiais. O texto foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas estaduais e instituições que integraram o programa “Bahia pela Paz”.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, as novas medidas também terão foco na atuação dos próprios policiais.
“Além da redução da letalidade policial, visa, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência e o cuidado com o profissional de segurança pública. Não só o físico em relação a vitimização policial, mas também o mental, considerando a prevenção e todo o acompanhamento psicológico”, disse o gestor.
O objetivo das novas medidas é reduzir as letalidades decorrentes de ações policiais em 10% por semestre, com base nos dados do primeiro semestre desse ano. Para isso, o governo pretende:
- Capacitar 30% dos profissionais de segurança sobre a prevenção desse tipo de situação;
- Ampliar em 30% os registros de áudio e vídeo feitos pelas câmeras corporais;
- Garantir atendimento psicológico integral a policiais envolvidos repetidamente em confrontos com morte;
- Aumentar para 50% até 2026 as conclusões dos inquéritos policiais que investigam esses casos, e para 70% em 2027.
No ano passado, só foram concluídos menos de 24%. Entre as secretarias que assinaram o documento está a de Justiça e Direitos Humanos.
“O plano tem três eixos grande de atuação: Um de informação para que a gente possa oferecer aos policiais as melhores técnicas e instrumentos de atuação. Um eixo voltado ao aperfeiçoamento das regras e protocolos de atuação. E terceiro uma Câmara de Correção e Fiscalização para que a gente possa acompanhar o trabalho policial”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
