Dino aponta insuficiência de transparência de ‘emendas PIX’ para fundação da Lagoinha e determina investigação
Dino também determinou a abertura de uma investigação dentro do Supremo que, a depender dos elementos reunidos, poderá ser enviada à Polícia Federal (PF).
Em 19 de março, o ministro determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a fundação.
A determinação ocorreu após os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que Viana — que presidiu a CMPI do INSS, concluída na última semana — fez os repasses à Fundação Oasis.
Embora o Senado e o parlamentar tenham negado ilegalidades, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos e determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco.
O objetivo é assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.
Para sustentar seu parecer, Dino cita um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas por Viana.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, diz a decisão de Dino desta segunda.
Dino prossegue afirmando que tais diligências se mostram relevantes porque há suspeitas de “omissões” ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS envolvendo a Fundação Oásis.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, justificou.
Ainda de acordo com o ministro, somente depois de receber essas informações complementares será possível analisar a representação dos parlamentares.
