Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador após MP recomendar suspensão de votação
A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024, que também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A aprovação do texto enviado pelo Executivo da capital baiana acontece após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da votação do projeto por falta de planejamento.
Os vereadores votaram uma “super pauta” nesta quarta, com a apreciação de projetos do Executivos e dos membros da Casa Legislativa. O PL aprovado prevê uma série de mudanças sobre o uso do solo na cidade, como a criação de um zoneamento para implantação de prédios em Jaguaribe, a liberação de construções onde existem interligações de passagem de fauna, bem como em locais de preservação das ilhas de Salvador.
A votação deixou os ânimos de alguns vereadores exaltados, uma vez que consideram as mudanças uma ameaça para as áreas de preservação ambiental, como o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Apesar dos membros da oposição votarem contra, o projeto foi aprovado por voto da maioria na Casa.
Na recomendação do MP, a promotora Hortênsia Gomes Pinho argumenta que o projeto foi concebido sem o devido planejamento, estudos técnicos e a participação popular necessária. Além disso, ela pontua que não há sentido em antecipar a votação do PDDU e da LOUOS, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para realizar um serviço de consultoria para atualização desses documentos, processo que está em andamento.
“Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?”, indaga.
Após a recomendação do órgão, a Casa Legislativa chegou a adiar a votação do projeto. Apesar disso, a câmara não chegou a responder aos apontamentos do MP.
Por meio de nota, a CMS detalhou que o objetivo do executivo é complementar o texto legal, a fim de regulamentar mais uma Área de Proteção de Recursos Naturais. O vereador Sidninho (PP), avaliou que o projeto foi muito estudo pela Casa e obedeceu ao rito estabelecido. Já para o vereador Felipe Santana (PSD), as mudanças promovem a segregação social e aumenta as desigualdades.
O g1 entrou em contato com a CMS para entender se as mudanças no Plano Diretor de Salvador (PDDU), que também fazem parte do PL 175/2024, também foram aprovadas nesta quarta, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Além da atualização da LOUOS, também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 340/2025, que autoriza a concessão de um subsídio para o orçamento do transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar da cidade.
