Deputados vão ao STF contra aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

Na tarde de quarta, quando Motta decidiu admitir a manobra liderada pelo Centrão, parlamentares contrários à PEC afirmaram que o presidente da Câmara repetia precedentes do ex-chefe da Casa Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apontado como uma espécie de padrinho do paraibano.

Em 2015, Cunha foi derrotado durante a votação de uma PEC que reduzia a maioridade penal. Um dia depois, o então presidente da Câmara lançou mão de uma emenda aglutinativa, mesmo instrumento utilizado por Motta, para retomar o objetivo central da proposta e diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

Ao ser questionado à época, Eduardo Cunha disse que a medida estava prevista no regimento. Mesmo assim, deputados acionaram o STF. A Corte, no entanto, negou a liminar.

Eduardo Cunha avaliou  que a manobra adotada por Motta é “legal”. “Se eu não achasse legal, não teria feito na minha época. Agora não tenho o detalhe do caso concreto apenas a tese”, disse.

Segundo ele, Hugo Motta acolheu a emenda aglutinativa usando “diversos precedentes”. Cunha relembrou que, na sua época, parlamentares não tiveram sucesso ao questionar a ação no Supremo.

“Não é o presidente quem faz emenda aglutinativa, mas os líderes, sendo que cabe ao presidente acolher ou não a emenda. Ele [Motta] acolheu usando diversos precedentes na casa, incluindo os que eu acolhi. Quando eu acolhi na época, foi também baseado em diversos precedentes passados. Inclusive, no meu caso, houve busca de STF para impedir, sem sucesso”, declarou.