Relator da CPI do Crime Organizado diz que ferramentas de investigação foram ‘sabotadas’ e rebate críticas de ministros do STF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que as investigações da comissão foram “sabotadas”. “Não conseguíamos fazer depoimentos porque os habeas corpus eram constantes”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (14). Ele também rebateu críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de indiciamento que estão no relatório final.
O relatório preliminar da CPI foi entregue pelo relator nesta manhã, e a sessão que fará a leitura de um resumo do documento foi marcada para a tarde. Nela, os parlamentares irão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas por Vieira.
Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:
➡️Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
➡️Ministro Gilmar Mendes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
➡️Procurador-geral da República, Paulo Gonet
- Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Ministro Flávio Dino defendeu colegas do STF
Ao ser questionado sobre a possibilidade do relatório ser aprovado ou não na sessão de hoje, Vieira pontuou que só será possível saber quando a votação começar no plenário e viu com naturalidade críticas como a que foi feita pelo ministro do STF, Flávio Dino.
“É natural que neste momento tenham pressões que podem se dar de forma aberta com base em um comentário do ministro Flávio Dino, mas ocorrem muito mais intensamente de forma velada. Acho que o Brasil tem agora uma oportunidade de acompanhar como cada um se posiciona”, disse Vieira.
Dino, que não é citado no relatório da CPI entre os ministros que Vieira pediu indiciamento, publicou uma mensagem em uma rede social em que saiu em defesa dos colegas.
O ministro da Corte afirmou se solidarizar com os colegas aos quais chamou de “alvo de injustiças”. No texto, o ministro também destacou as ações do Supremo e da PGR contra o crime organizado.
“É irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc…”, introduziu Dino.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, prosseguiu.
Gilmar Mendes também se pronunciou a respeito dos pedidos de indiciamento. Em publicação nas redes sociais, o magistrado disse que a iniciativa leva a uma reflexão sobre os limites de atuação das CPIs, especialmente quando, segundo ele, há tentativa de criminalizar decisões judiciais.
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu o ministro.
Em resposta à publicação de Gilmar Mendes, Vieira rebateu dizendo que a declaração revela um método de politização de fatos concretos.
“Eu não tenho conhecimento do teor inteiro da manifestação do ministro Gilmar, então não posso manifestar completamente, mas ela revela um método: o método de politização e ameaça. Politiza o que é fato concreto. Eu não vi o ministro Gilmar falando como ele sequestrou a relatoria para conceder um habeas corpus para uma pessoa jurídica e bloquear uma quebra de sigilo. Ele prefere dizer que tem um interesse político e eleitoral de figuras incertas que estão por aí em algum canto”, disse o senador.
