A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto, defendeu a rejeição da proposta pela inconstitucionalidade do texto. O senador ainda classificou a proposta como “grave retrocesso”.
“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais, no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, disse o relator.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro. A decisão foi criticada pelo meio político e pela sociedade, que realizou manifestações contra a proposta em todo o Brasil. O ato realizado em Salvador contou com as participações de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura e reuniu mais de 50 mil pessoas na orla da Barra.
Parlamentares do PSOL chegaram a entregar um abaixo-assinado com mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas contra a PEC da Blindagem à CCJ do Senado n a última terça-feira (23). Estavam presentes na entrega deputadas federais Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, os deputados Glauber Rocha e Túlio Gadelha (PSOL), além do deputado estadual Fábio Félix (PSOL-DF) e os ativistas Jones Manoel e Keka Bagno.
