Especialista defende criação de Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade no STF
Professor de Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, o advogado Gabriel Dias Marques da Cruz, foi convidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema
Durante encontro no STF, na última sexta-feira (7), o professor Gabriel Dias Marques da Cruz, mestre e doutor em Direito do Estado, defendeu a criação do Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade na Suprema Corte.
Gabriel Cruz lembrou que, no Brasil, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma. No entanto, não há nenhum registro centralizado sobre isso. O professor sugere que o cadastro faça parte do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, o objetivo seria facilitar o acesso à argumentação das decisões em um único lugar, subsidiar os magistrados, ajudar o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e melhorar as políticas públicas. “Se a lei é inconstitucional, podemos entender quais os erros da política pública”, afirmou.
Para Gabriel Cruz, a intenção do cadastro é tornar as decisões mais acessíveis e transparentes, além de tornar os argumentos mais conhecidos por quem trabalha na área jurídica no Brasil.
A reunião virtual aconteceu dentro da programação do projeto “Sextas Inteligentes”, do STF, e reuniu integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país.
