Economia

Depósitos futuros do FGTS poderão ser usados para comprar casa popular a partir de 2023

Os trabalhadores poderão utilizar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares do Programa Casa Verde e Amarela, a partir de 2023. A portaria foi publicada na última quinta-feira (8), no Diário Oficial da União.

A modalidade já é válida, no entanto, as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptar à nova regra de contratação. Dessa forma, só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, que foi editada em março. Somente famílias com renda mensal bruta de até R$4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.

Se optar pela modalidade, o trabalhador, ao invés de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, o trabalhador terá bloqueados os depósitos futuros a serem feitos pelo empregador no Fundo de Garantia. Em caso de demissão, o trabalhador ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

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