O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).
Na prática, isso leva à adoção do modelo chamado de “5×2”. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando as peculiaridades de cada atividade”.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.
🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção.
➡️Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.
O texto do governo promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.
“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou a Casa Civil.
Segundo a Presidência da República, atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Desse total, 1,4 milhão (10%) são trabalhadoras domésticas.
